Sem citar nomes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 11, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, ao criticar os métodos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato.
O comentário de Gilmar Mendes foi feito no julgamento em que a Segunda Turma do STF discutia se recebe ou se rejeita uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o líder da maioria na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa. A denúncia foi apresentada na época em que Rodrigo Janot comandava a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o então juiz federal Sergio Moro cuidava de casos da Lava Jato na primeira instância.
“Este é um caso singular, porque se oferece denúncia contra integrantes da cúpula de um partido político. Quem oferece é o procurador-geral da República, mas ele não tomou a iniciativa de eventualmente pedir a extinção do partido de acordo com a legislação dos partidos perante o TSE. Isso era recomendável”, criticou Gilmar Mendes.
“O caso é mais grave e mostra essa confusão processual, procedimental, em que estamos enredados”, frisou Gilmar Mendes. Durante a leitura do voto, o ministro destacou o caso da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), em que a Segunda Turma recebeu a denúncia, mas depois absolveu a petista na Lava Jato.
“Recebeu-se a denúncia e se viu que as provas eram as mesmas e que eram imprestáveis para condenação. Pelo menos enquanto se tratar de Corte de Justiça. A não ser que haja tribunais destinados a condenar, nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não é o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, afirmou Gilmar.
Mensagens
A fala do ministro vem à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Estadão Conteúdo
