Pedidos que tentarem ser vinculados a processos existentes terão de passar por análise técnica e pela Presidência da Corte. Se não houver relação direta entre os casos, será aberto um novo processo, sujeito à distribuição entre os ministros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (2) uma espécie de filtro para tentar barrar o direcionamento de pedidos para ministros.
Pela nova regra, novas petições deixam de ser vinculadas automaticamente a um processo e passam antes por uma etapa de controle, o que evita que cheguem direto a um relator específico dentro da Corte (entenda mais abaixo).
A medida foi adotada após episódios da “guerras de liminares”, quando ministros do STF protagonizaram decisões divergências sobre o mesmo assunto, o que gerou tensão interna.
A mudança também ocorreu depois de um questionamento feito pelo ministro Kassio Nunes Maques, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No fim do mês passado, Nunes Marques reclamou da “indevida sobreposição de competência” do STF sobre o TSE — no caso de postagens sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Fonte: Portal G!, acesso em g1.globo.com
