As exposições, discussões e opiniões dos participantes da Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (28), no teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró, para discutir a Lei Complementar 460/2011, que instituiu o Fundo Estadual de Cultura (FEC), foram além do objetivo da propositura da deputada Isolda Dantas (PT) de reunir artistas, produtores culturais e toda a comunidade que lida com cultura, no intuito de discutir o fomento de produção artística e cultural, sob a ótica da Lei.
O funcionamento do Fundo e a democratização do acesso aos seus recursos foram o ponto alto das discussões, com base na Lei Complementar 460 de 29 de dezembro de 2011 que instituiu o mecanismo de apoio aos movimentos culturais do Estado.
“Hoje o acesso aos recursos do Fundo está centralizado na Capital. Os artistas do interior têm dificuldades de acesso aos editais. Nós defendemos que os recursos sejam distribuídos por regiões. Com a regionalização dos editais o processo de financiamento da cultura fica mais democrático, mais fácil o acesso do povo do interior”, destacou a deputada Isolda Dantas.
O presidente da Fundação José Augusto (FJA), órgão a quem compete a gestão do Fundo, poeta Crispiniano Neto anunciou durante a sua participação na mesa dos trabalhos que novos editais vão ser lançados, apesar das dificuldades financeiras para o funcionamento do FEC.
“Dentro de duas semanas vão ser lançadas as propostas de 12 a 15 editais, para discussão, que serão distribuídos por 10 territórios culturais do Estado. Em breve a Governadora do Estado vai anunciar também um novo produto cultural que é o Micro Crédito Pro Cultura que vai financiar equipamentos e instrumentos de trabalho na área cultura. O artista com CPF terá financiamento de até R$ 3 mil e quem tiver CNPJ o financiamento será de até R$ 6 mil”, disse Crispiniano.
A Mesa dos trabalhos presidida pela deputada Isolda Dantas contou com a presença do Reitor da UERN, Pedro Fernandes; a produtora cultural e membro da Comissão Executiva do Fórum Potiguar de Cultura, Tatiane Fernandes; Julian Boal, ator e facilitador do Teatro do Oprimido do RJ; Crispiniano Neto, da FJA; Padre Charles Lamartine, diretor geral da Faculdade Católica e Augusto Pinto, diretor do Grupo de Teatro Arruaça e suplente do Conselho Municipal de Cultura de Mossoró.
O Fundo Estadual de Cultura (FEC)
O Fundo tem como objetivos fomentar a produção artístico-cultural potiguar, mediante o custeio total ou parcial de projetos culturais, de iniciativa de pessoas física ou jurídicas de direito público ou privado, relacionados com as pesquisas, a edição de obras e a realização de atividades artísticas.
As áreas que são abrangidas pelo Fundo são artes cênicas, plásticas, gráficas e tecnológicas; cinema, fotografia, vídeo e internet, literatura, música e dança; artesanato, folclore e tradições populares; patrimônio material e imaterial: museologia e documentação; bibliotecnologia; biblioteconomia: arquivologia e acervos.
