A população ativa com menos de 60 anos em Natal amarga a situação dramática de não ser incluída de maneira imediata no Plano Nacional de Vacinação. Tudo porque uma ação proposta pelo MP impede que Natal avançe com a imunização de forma paralela conforme já autorizou o Ministério da Saúde.
Segundo nota à população, O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e a Defensoria Pública Estadual vieram a público explicar que, em 31 de março de 2021, foi proposta Ação Civil Pública, requerendo, dentre outros pedidos, que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal se abstivessem de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde. Requereu-se, ainda, em relação ao Município de Natal, a realização de adequações em relação à vacinação dos profissionais/trabalhadores de saúde, em virtude do recebimento de dezenas de denúncias de fura-fila. A tutela de urgência foi deferida em 1º de abril de 2021 e vem sendo cumprida, até o momento, pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal.
No tocante à ampliação dos grupos prioritários para vacinação e início da vacinação por grupos etários, o Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica nº 717/2021, de 28 de maio de 2021 e dos 20º e 21º Informes Técnicos, publicados nos dias 1 e 6 de junho de 2021, preconizou que:
“O PNI esclarece que na última reunião da Comissão Intergestores Triparte de 27/05/2021 ficou acordada a reorganização da vacinação da Campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, estando definido (Nota Técnica n°717/2021 – CGPNI/DEIDT/SVS/MS):
1- Continuidade da vacinação até o grupo 17 ” Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e População Privada de Liberdade”, seguindo os grupos prioritárias definidos no PNO – 7ª Edição. Simultaneamente, acontecerá a vacinação dos trabalhadores da educação dos ensinos básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes, EJA) e superior (grupos 18 e 19).
2- Início da vacinação por faixa etária, após a conclusão dos grupos (14 a 19): pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade; e trabalhadores da educação e trabalhadores da educação dos ensinos básico e superior;
3- A vacinação por faixa etária será decrescente, iniciando em 59 anos até os 18 anos, que ocorrerá concomitantemente os demais trabalhadores dos serviços essenciais (grupos 20 a 28), descritos no PNO 7ª edição.”
Em decorrência da referida orientação, a Comissão Intergestores Bipartite/RN (Estado e Municípios), em reunião realizada em 31 de maio de 2021, deliberou, por meio da Resolução CIB nº 1698/2021, que os Municípios deverão concluir os grupos prioritários do PNO já iniciados até o momento e em paralelo iniciar a vacinação do grupo prioritário dos trabalhadores da educação, bem como que poderão iniciar a vacinação decrescente por faixa etária das pessoas pertencentes aos demais grupos prioritários em paralelo aos grupos inseridos até agora no PN.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, por sua vez, pronunciou-se nesta terça-feira(08) sobre a vacinação contra covid na capital “engessada” nos grupos prioritários. “Quero esclarecer que estamos fazendo nossa parte com a vacinação. Infelizmente, além da escassez de vacinas que recebemos do governo estadual, há uma decisão judicial para Natal, que faz com que não seja possível atingir novos públicos na velocidade que a prefeitura gostaria”.
O chefe do executivo ainda disse que solicitou ao MP a revisão dessa decisão e também à Comissão de Intergestores Bipartite para estabelecer a pauta do avanço da vacinação, por faixa etária decrescente, conforme possibilita o Plano Nacional de Imunização, “uma vez que a procura nos pontos de vacinação está baixa”.
