O Detran-RN informou em nota que irá judicializar a greve por tempo indeterminado dos servidores deflagrada no último dia 5 de julho.
“Só restou ao Detran/RN adotar as medidas cabíveis e legais para garantir a prestação dos serviços, os quais são essenciais para a população do Rio Grande do Norte”, diz o órgão.
Leia a íntegra da nota abaixo:
Nota
Natal-RN, 13 de julho de 2023
Detran/RN: Nota de Esclarecimento
O DETRAN/RN, em respeito ao cidadão e para cumprir o dever de manter a regularidade na prestação de seus serviços públicos, e em especial como órgão integrante do Governo do RN, que deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 178/2021, requisitará ao Poder Judiciário o fim da greve deflagrada pelos servidores do Órgão.
A valorização dos servidores da Administração Púbica do Estado do Rio Grande do Norte pautou as ações da atual gestão estadual, mantendo desde 2019 o pagamento dos salários em dia e depositando R$ 900 milhões na conta dos servidores para quitar os atrasados deixados pela gestão do Governo no período de 2015 a 2018.
Especificamente para os servidores do DETRAN/RN, a atual gestão encaminhou à Assembleia Legislativa e aprovou a Lei Complementar nº 696/2022, que permitiu reajuste nos salários dos servidores ativos e inativos em índices que variaram de 25,5% até 40%, nas diferentes faixas salariais.
Além disso, foi criado o permissivo legal que efetivou o benefício de Assistência Médica Hospitalar – Plano de Saúde, tanto para os servidores ativos, como para os inativos do órgão e está atendendo reivindicação antiga do corpo funcional do DETRAN/RN, autorizando e iniciando a reforma da sede do órgão, já tendo concluído a primeira etapa (Coordenadoria de Habilitação e Coordenadoria Médica), estando atualmente em andamento as obras da segunda etapa (atendimento ao público e Coordenaria de Registro de Veículos).
Apesar dos avanços que ocorreram há pouco mais de 01 (um) ano, os servidores do Detran/RN deflagaram greve pleiteando reposição salarial de 20,71% para todos os servidores da ativa e aposentados, somado ao ganho salarial de 30% para os servidores de nível básico; reposição de 25% para os servidores de nível médio, de 20% para os servidores de nível superior, além de reajuste de 70% no auxílio alimentação, além de instituição de um novo Programa de Incentivo a Qualificação com aumentos nos vencimentos, agregando mais vantagens remuneratórias ao modelo vigente.
Desde os primeiros meses de 2023, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração e o DETRAN/RN, vem recebendo a representação classista da categoria, porém direciona o início das negociações no mês de agosto, após a conclusão de acordo com o Ministério Público de Conta para realização de um amplo concurso público destinado aos órgãos do governo, inclusive para o DETRAN/RN, nesse sentido, caminhando para atender mais um pleito da categoria.
Em reunião na última sexta-feira (7), o Governo do Estado ressaltou os encaminhamentos da negociação e fez mais um apelo ao SINAI para os servidores retornarem os trabalhos e aguardar o início das negociações, junto com as demais categorias, mas infelizmente fomos notificados que o pleito não foi atendido e a categoria decidiu pela continuidade da paralisação por tempo indeterminado. Portanto, em face dessa decisão, só restou ao DETRAN/RN adotar as medidas cabíveis e legais para garantir a prestação dos serviços, os quais são essenciais para a população do Rio Grande do Norte.
Departamento Estadual de Trânsito do RN
Natal-RN, 13 de julho de 2023
