Recentemente, o jornalista Bruno Giovanni (BG) denunciou durante um programa de rádio que recebeu uma notificação de infração de trânsito irregular, sendo esta a terceira vez que isto aconteceria. Diante disto, o jornalista levantou o debate acerca de uma “indústria da multa” em Natal, ao qual os agentes estariam multando irregularmente apenas para cumprir metas.
Segundo o relato do jornalista, ele não cometeu nenhuma das infrações: “De dezembro para cá (agosto) recebi três multas, que não cometi nenhuma infração. As duas primeiras por não querer desgaste, dor de cabeça, deixei passar (…) essa terceira multa, foi no mesmo local da primeira. Na avenida Hermes da Fonseca, quando fui entrar à direita ali no Hotel Tirol às 07h08 da manhã quando ia deixar meu filho na escola. Isso aconteceu na sexta-feira (25), na quarta-feira (30), já chegou a multa, dizendo que não fiz a conversão e sim passei direto”.
Diante dos questionamentos levantados pelo jornalista, o Diário do RN entrevistou a secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Daliana Bandeira, para realizar um diagnóstico da aplicação das multas e também do ocorrido com o jornalista. Segundo a secretária, a referida multa que BG questionou não tem relação com a conversão feita, mas sim com transitar em via exclusiva para transporte público: “Desde que surgiu essa situação, estivemos acompanhando, ele tentando comprovar que realizou a conversão na avenida Alexandrino de Alencar, nossas imagens mostram isso, mas a multa foi aplicada por nossos agentes em decorrência do veículo estar transitando em via exclusiva para ônibus”, esclareceu.
O termo “indústria da multa” é comumente utilizado pelos motoristas, para reclamar sobre o volume de multas aplicadas. Sobre essa prática em Natal, a secretária não hesitou em explicar que seria quase impossível diante dos números registrados pela secretaria: “Não existe uma indústria da multa em Natal. Quando pegamos os oito primeiros meses de 2023, nós registramos um total de 222.125 multas, sendo 96.136 infrações notificadas por agentes e 125.989 por equipamentos de fiscalização eletrônica”.
Daliana reforça que quando dividimos esses dados referentes ao período vigente do ano, as informações estão de acordo: “Quando pegamos esse montante e fazemos as divisões diante dos meses temos as seguintes informações: são 27.766 multas por mês, se for calcular por dia teremos um total de 925 diárias e se for por hora, serão 38 multas. Lembrando, que são infrações aplicadas tanto por agentes quanto por equipamentos eletrônicos. Natal tem uma frota, média, de 500 mil veículos”.
Diante das infrações autuadas pelos agentes de trânsito, Daliana Bandeira detalhou o trabalho diante de seu efetivo e a jornada de trabalho: “Diante do total de infrações aplicadas pelos agentes, no intervalo desses oito meses, nós podemos perceber as seguintes estatísticas: foram 12.017 autuações por mês; 403 multas por dia em Natal; são 17 multas aplicadas por hora na capital pelos agentes. Levando em consideração esse número mensal (12.017), considerando que temos um efetivo de 157 agentes por dia, trabalhando em quatro turnos de 6 horas, quando faço essa média de agente por multa, resulta que cada profissional aplica – em média- 3,7 multas durante sua jornada de trabalho diária”.
Segundo o sistema de infrações da STTU, aplicado pelos agentes de trânsito, no período de 01 de janeiro a 01 de setembro de 2023, a principal infração cometida pelos condutores foi: transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo, sendo registradas 26.983 infrações. Em segundo lugar, está estacionar ao lado ou sobre canteiro central ou divisores de pista de rolamento com 7.544 infrações, em terceiro lugar está dirigir segurando o celular, com 7.115.
O comportamento dos agentes de trânsito diante das infrações e das atualizações também foi citado pela secretária, que explicou o processo de reciclagem feito e a inexistência de metas: “Os agentes, assim como qualquer outra profissão, passam por atualizações, por cursos, para estarem por dentro das mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, não existe isso de ter metas, que multam “por nada”, os agentes recebem apenas o salário – que pode ser consultado no Portal da Transparência- e, em alguns casos recebem adicionais devido suas atividades operacionais”.
Daliana define ainda como a falta de educação de trânsito e não como uma “indústria da multa”: “Falta aos motoristas a educação e respeito ao código de trânsito, pois a sinalização vertical e horizontal existe”. A secretária explica ainda que todos têm direito a defesa: “qualquer pessoa que venha ser notificada tem direito a se defender, tem direito de recorrer, mesmo sendo casos envolvendo a fiscalização eletrônica”.
RECURSOS
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) já arrecadou, até agosto de 2023, um total de R$27.373.041,55 em autos de infração aplicados aos condutores. Neste mesmo período de 2022, o município arrecadou um montante de R$ 22.679.848,64, uma diferença de R$4.693.192,91.
Questionada sobre a destinação desses recursos arrecadados, Daliana Bandeira explicou que o munícipio segue a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): “Todos os recursos arrecadados, seja por fiscalização eletrônica ou através do agente, ele tem que obedecer à Resolução Contran, nº 875 de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, que determina onde utilizar esse recurso. Ele tem uso restrito as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, educação de trânsito”.
Diário do RN.
