A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou ao governo do Rio Grande do Norte uma série de medidas para a retomada do equilíbrio das contas públicas estaduais. Os apontamentos foram feitos durante o encontro que aconteceu na última sexta-feira, 11, entre a equipe econômica da governadora Fátima Bezerra e os técnicos do Governo Federal.
A equipe do Tesouro sugeriu ao Rio Grande do Norte a redução de incentivos fiscais e da estrutura administrativa, a instituição de sistema de compras e de avaliação da qualidade do gasto público, a aplicação do princípio da unidade de tesouraria(a fragmentação de receitas para criação de caixas especiais) e, por fim, a adoção de regra para disciplinar o crescimento das despesas obrigatórias.
A Secretaria do Tesouro Nacional não detalhou todas as medidas citadas, mas, em 2018, ainda durante o governo Robinson Faria, o governo Federal sugeriu alterações nos regimes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) e do Programa de Recuperação Fiscal para Débitos do ICMS (ICMS). A sugestão, à época, foi a de interromper, de forma imediata, os programas de incentivo.
Ainda de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a partir de dados coletados no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, o Rio Grande do Norte não está elegível a receber garantia da União para novos empréstimos. O Estado perdeu capacidade pagamento, caindo na avaliação federal, que estipula notas aos entes públicos. Das notas que vão de A até D, o governo potiguar foi reduzido para “C”.
Atualmente, algumas das ações sugeridas pelo grupo técnico do governo Federal já foram efetivadas no início do governo de Fátima Bezerra. A instituição de sistema de compras e de avaliação da qualidade do gasto público, delimitada pelo Tesouro Nacional, é alvo de um dos decretos firmados pela governadora para o equilíbrio das finanças públicas do Rio Grande do Norte.
O decreto estadual, decretada em 2 de janeiro, estabeleceu a reavaliação de todos os processos licitatórios, a revisão dos contratos, a redução das despesas com locação de imóveis e a revisão dos restos a pagar não processados. Além disso, a medida também proibiu o aumento de despesas com novos contratos ou novos aditivos que aumentem os gastos com locação de imóveis, veículos e terceirizados.
Para acompanhar as atividades do governo estadual em relação ao controle de despesas, a Secretaria do Tesouro Nacional virá ao Rio Grande do Norte no fim deste mês. Um servidor da área contábil vai auxiliar o Estado a elaborar demonstrativos fiscais e o Balanço Geral de 2018.
