O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou recomendações, nesta quinta-feira, 7, para que quatro prefeituras potiguares se abstenham de gastos com Carnaval.
A recomendação lista as cidades potiguares de Vera Cruz, Monte Alegre, Brejinho e Lagoa Salgada. O documento é assinado pela promotora Patrimônio Público Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo. A alegação é de que as prefeituras citadas ultrapassaram o limite de gastos com salários, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/200).
Segundo a recomendação, as quatro cidades receberam, em 2018, alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação às despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal delimita que os gastos com a folha não poderão ultrapassar o percentual de 54%. Entretanto, Lagoa Salgada registrou 68,09% de comprometimento da receita corrente líquida; Brejinho obteve 59,53%; Monte Alegre ficou com 76,11%; e Vera Cruz terminou com 63,28%.
De acordo com a promotora, a partir dos dados de comprometimento das receitas, é incompatível com os gastos públicos a serem eventualmente realizados pelas quatro prefeituras para o Carnaval. A recomendação se estende a quaisquer possíveis contratações, como contratação de artistas, locação de equipamentos de som, serviços de “buffets”, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento, enquanto perdurar a situação acima referenciada.
A promotora adverte, também, que a “inobservância da recomendação poderá ser entendida como ‘dolo’ para fins de responsabilização por crime funcional”. As prefeituras têm três para responder se acolhe ou não os termos listados na recomendação.
Em janeiro deste ano, a prefeitura de Mossoró anunciou que não vai utilizar recursos públicos para o Carnaval em 2019. A medida visa conter gastos e direcionar investimentos para serviços essenciais, como o pagamento da folha salarial do funcionalismo.
