Nunca na história do Brasil se viu ministros tão lenientes quantos os que foram indicados para a Suprema Corte pelo então presidente Jair Bolsonaro. Eles foram colocados lá. Sim. Porque não há, na escolha de ministros do STF, eleição. Há indicação é política. Sempre foi. O Congresso confirma ou não, mas nunca houve o caso de ministro, pós sabatina, ser rejeitado pelos deputados e senadores e logo os indicados passam a usar a toga.
O que indigna os que apoiaram do ex- presidente Bolsonaro é que os ministros por ele indicados não percebem que estão mesmo patamar dos seus pares. Deveriam dizer, data vênia, minsitro Alexandre de Morais, nem todos os que participaram dos atos de 08 de Janeiro são bandidos. Mas estão silentes. Estão na tribuna como se estivessem no escrutínio do confessionário. Não interpelam, não contradizem, não se contrapõem. De longe usam a dialética para se opor o que está em jogo na corte suprema.
Daí que os ministros não são capazes do confronto. Ou porque se sentem inferiores, ou porque chamam a discrição zona de conforto. É melhor não serem notados nem notáveis. Porque os demais, como Alexandre de Morais são os entrevistados diariamente pela mídia, são os que aparecem todos os dias no Jornal Nacional e sabem lidar com a polêmica. A apatia dos ministros de Bolsonaro e inconcebível porque eles, muitas vezes, abdicam do confronto de ideias. E esse silencio de ambos chega a envergonhar. Mas parece que eles não querem o arqueamento e a contra-argumentação aberta. Ao passo que o direito fornece espaço para o pensamento dialético. Tese, antítese, síntese. Discordar e argumentar é importante mesmo que seja voto vencido. Quem se lembra do ministro Marco Aurélio.
Uma pena que os dois ministros não se exponham. Eles poderiam, se contrapor nos julgados, porque isso é combater a altivez dos que se consideram intocáveis. Vez que qualquer dos ministro, ao adentrar no Tribuna,l não podem considerar a si mesmo como divindades. São dotados de saber, de certa forma, mas não conhecem tudo. Os ministros do Supremo, por mais que conheça as leis, não dominam todos as áreas e não conseguem adentrar em campos como o da ciência, da biotecnologia, da Inteligência Artificial. por exemplo, porquanto todo conhecimento humano tem suas limitações.
Não que os ministro indicados fechem os olhos para a barbárie. O que se espera é contraponto de ideais. Discordar enaltece o conhecimento. A unanimidade, como dizia Nelson Rodrigues é burra. Mas no caso dos ministros eles deveriam ter uma linhas ideológica bem definidas. Se há quem defenda o controle do estatal, na economia, por exemplo, há quem defenda a livre iniciativa, se há quem defenda supressão da vida e o consequente aborto, há quem é pro-vida e refeita a intervenção do estado nessa questão, se há que são conservadores, há os que são progressistas. Mas os ministros escolherem a apatia, o conformismo da maioria dos seus pares, a lidar de frente com as questões polêmicas. E a consequência disso é que a direita acabou sem expoentes na composição do STF e, de certa, forma essa orfandade é ruim para a nação. Primeiro porque o pensamento único é coisa dos países totalitários e segundo que não há que conteste quando o arbítrio impera. Assim foi no nazismo, fascismo e no comunismo e nos regimes de exceção, em todas as épocas. Nós EUA, há os ministros que foram indicados por presidentes democratas e os que foram indicados por republicanos. E lá quando mais discordam mais os princípios republicanos se estabelecem. Aqui não, voto divergente é voto morto. E discordar causa distanciamento dos demais ministros, uma anomalia que precisa ser combatida em nome da democracia.
O contraditório é um princípio do direito. Ele serve para a justiça porque nem sempre a primeira acusação é a que deve ser acatada. Os prejulgamentos são muitas vezes letais. E o erro é passível até na aplicação do direito. Quando o Estado erra e pune de forma desproporcional e severa o inocente já impera o mais tosco totalitarismo. Em sentenças ou nos julgados, muitos foram os casos em que pessoas de bem pagaram os erros cometidos sob o olhar cego da deusa Themis.
Os ministros de Bolsonaro não poderiam promover mais o debate. Eles poderiam confrontar qualquer dos pares. Sim. Joaquim Barbosa, de notável carreira jurídica, teve a coragem de encarar Gilmar Mendes e confrontá-lo abertamente. E não venha com a conversa de que isenção ou neutralidade. Todos ali defendem pontos de vistas das mais variadas doutrinas jurídicas. E posicionar-se é voto, é acordão, é súmula é divergir. E o pensamento discordante traz lisura as cortes, porque o cidadão pode apelar e a apelação é a reavaliação do caso concreto, porque outros juristas que possuem a capacidade de reanalise equidistante. Assim a reapreciação do caso concreto é corolário da justiça. Sem ela o punitivismo estadual aniquilaria a esperança do cidadão de ter, no duplo grau de jurisdição seu direito é reanalisado. E nas cortes superiores esse fundamento do direito deve existir.
Portanto quando por omissão os ministros de Bolsonaro agem como nada tivesse acontecendo declaram morta a expectativa de milhares de brasileiros defendem posicionamentos conservadores e democráticos.
