A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (6), a partir das 11h, um recurso apresentado pela defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), no caso em que ela já foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e foi quem pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia. Os ministros têm até às 23h59 para votar.

A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o julgamento, a parlamentar pode ter seu processo acelerado, para entrar no chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos da parte condenada.

Caso os ministros entendam que não há como analisar nenhum outro recurso, ao finalizar o julgamento, as penas definidas na condenação da deputada já poderão ser aplicadas. No caso de Zambelli, a parlamentar foi condenada a perder o mandato, dez anos de prisão e o pagamento R$ 2 milhões por indenização.

Defesa

Zambelli tem a defesa feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que foi nomeada após o então advogado dela, Daniel Bialski, renunciar. Moraes permitiu que ela se manifeste por escrito

Zambelli está foragida desde a última quarta-feira (4), após decisão de Moraes que determinou sua prisão, acatando um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O nome dela foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol na quinta-feira (5). À CNN, ela disse estar na Itália, país no qual tem cidadania.

Condenação no STF

Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos de prisão, foram responsáveis pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, a invasão ao sistema no CNJ ocorreu em 2023 e consistia em emitir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia trecho do documento falso.

CNN