O Governo Federal anunciou nesta última terça-feira, dia 13, um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, renegociação de débitos bancários e ampliação do limite anual de faturamento. As iniciativas poderão beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores em todo o País e também alcançar pequenos negócios do Rio Grande do Norte. Parte das propostas depende de aprovação do Congresso Nacional e de regulamentação para entrar em vigor.
A principal medida é um projeto de lei complementar que prevê a extinção das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá encerrar cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência. A intenção é regularizar a situação fiscal dos empreendedores e facilitar o acesso a financiamentos.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as dívidas impedem a recuperação financeira de pequenos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
O pacote também contempla dívidas contraídas com bancos e instituições financeiras, cujo estoque é estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 6 bilhões. O governo pretende utilizar mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir esses créditos por meio de edital, exigindo descontos mínimos de 90% dos credores. A operação busca reduzir o comprometimento financeiro dos empreendedores e permitir novas contratações de crédito.
Outra iniciativa é o Pix MEI, programa que prevê transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. Diferentemente de um empréstimo, o recurso não precisará ser devolvido, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira. Os valores deverão financiar equipamentos e melhorias nos estabelecimentos, acompanhados de orientação para aplicação dos recursos.
O Governo Federal também propôs elevar o teto de faturamento anual da categoria, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A atualização permitiria que empreendedores ampliassem suas receitas sem precisar migrar imediatamente para outro enquadramento tributário. Durante o anúncio, foi mencionada ainda a possibilidade de autorizar a contratação de um segundo empregado.
A quinta medida será formalizada por decreto e pretende esclarecer que os MEIs não são obrigados a emitir nota fiscal nas operações com pessoas físicas. A regra também alcançará os chamados nanoMEIs, definidos no pacote como empreendedores com faturamento de até metade do limite da categoria.
Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as propostas surgiram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores. “Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
RN tem 155,4 mil microempreendedores individuais
No Rio Grande do Norte, o pacote poderá alcançar parte dos 155.419 microempreendedores individuais ativos, conforme levantamento do Sebrae-RN referente a setembro de 2026. O contingente representa 56% dos mais de 277 mil pequenos negócios potiguares e corresponde a quase metade das 314.244 empresas ativas no Estado. Os dados mostram a dimensão do público que poderá ter acesso às medidas, embora ainda não exista levantamento oficial sobre quantos MEIs potiguares possuem dívidas abrangidas pela proposta de perdão.
A participação dos pequenos negócios na economia estadual também amplia o alcance potencial das iniciativas. Segundo o Sebrae-RN, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte respondem por 36,6% do Produto Interno Bruto (PIB) potiguar e por 54% dos empregos formais da iniciativa privada. A regularização de dívidas e o acesso a recursos para investimentos poderão atingir atividades comerciais e de serviços, além de empreendedores de outros segmentos.
O número de 155,4 mil MEIs, porém, não corresponde à quantidade de beneficiários já confirmados. O Governo Federal ainda precisará definir critérios de enquadramento, procedimentos de adesão e regras de distribuição dos recursos. Também não foi apresentada uma divisão estadual dos 3,6 milhões de empreendedores que poderão ter dívidas federais perdoadas.
Novo teto permitirá ampliar faturamento para R$ 110 mil em 2027
A proposta de atualização do limite de faturamento representa outra mudança para os microempreendedores. O teto anual, atualmente fixado em R$ 81 mil, passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Caso seja aprovado, o aumento acumulado chegará a aproximadamente 72,8% em relação ao valor atual.
A medida poderá beneficiar negócios que se aproximam do limite permitido e precisam restringir suas receitas ou mudar de enquadramento tributário para continuar crescendo. O governo também pretende autorizar a contratação de um segundo funcionário, ampliando a capacidade de operação dos empreendimentos.
No campo burocrático, o decreto anunciado deverá esclarecer a dispensa de emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas. A medida também contempla os nanoMEIs, grupo de empreendedores com faturamento de até metade do teto da categoria.
As propostas integram o programa Prospera MEI, anunciado pelo Governo Federal. Enquanto o perdão das dívidas e a elevação do teto dependem de tramitação legislativa, outras iniciativas exigirão regulamentação administrativa. Ainda não foram divulgados todos os critérios de acesso ao Pix MEI, nem o calendário de liberação dos recursos.
Para os empreendedores potiguares, a implementação das medidas dependerá dessas definições. Até lá, o anúncio representa uma perspectiva de redução de passivos, reorganização financeira e ampliação dos negócios, sem garantia de atendimento automático aos 155.419 MEIs registrados no Rio Grande do Norte.
Fonte: Agora RN, acesso em agorarn.com.br
