A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) firmou na manhã de hoje, 09, uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) para efetivar os serviços oferecidos pela Unidade Móvel de Trânsito no município.O acordo de cooperação técnica assinado pelo prefeito Rosano Taveira, pelo secretário Marcondes Pinheiro e pelo presidente do TJ, desembargador João Rebouças, e o presidente dos Juizados Especiais, desembargador Cláudio Santos permitirá atendimento nas ocorrências de trânsito em Parnamirim, com exceção dos casos onde há vítima grave e crimes de trânsito como embriaguez, motorista não habilitado ou evadido.
Para a coordenadora da Unidade Móvel do Trânsito (UMT), Kátia Seabra, é necessário que as duas partes envolvidas no sinistro tenham condições de participar da audiência. “Ao ser acionada, a Unidade Móvel se dirige até o local da ocorrência e com auxílio de um policial militar é feito um Boletim de Ocorrência apontando as causas e responsáveis pelo acidente. Logo em seguida é realizada uma tentativa de acordo entre as partes por meio dos conciliadores do TJRN, que buscam assim a mais rápida e viável solução para o problema gerado pelo acidente”, explicou.
Kátia Seabra explicou ainda que se o acordo for aceito, é lavrado um termo de acordo, lido pelas partes e entregue a cada uma delas uma cópia, ficando uma outra para formalização do processo e homologação do juiz. Não havendo acordo, a parte que deseja terá a oportunidade de ajuizar a ação respectiva, que seguirá o seu rito normal.
O secretário Marcondes Pinheiro informou que a solicitação da UMT poderá ser feita pelos telefones: 190 ou 156. E a coordenadora Kátia Seabra salientou “Embora a Unidade já atenda a Grande Natal, estamos nos aproximando da prefeitura de Parnamirim em razão da importância que o município tem, já que é a terceira maior do Rio Grande do Norte”, disse a servidora.
Em 10 anos de existência a Unidade Móvel de Trânsito registrou 83,52% de média em acordos firmados, entre partes envolvidas em acidentes, nas audiências. Foram realizadas 8169 audiências externas com 6710 acordos. O setor contabiliza R$ 12,8 milhões em acordos fechados entre as partes, em nove anos.
Postado Por: Yara Okubo
Fotografia de:ASCOM
