O estado do Rio Grande do Norte arrecadou mais de R$ 21,4 bilhões em 2024, por meio de tributos e outras fontes de receitas. O aumento foi de 7,25% na comparação com 2023, mesmo com a redução da alíquota do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços (ICMS) – principal fonte própria de recursos – de 20% para 18%.
Apesar do aumento, o estado enfrenta um desafio: mais de 57% da receita corrente líquida ficou comprometido com despesa de pessoal, no terceiro quadrimestre do ano, ultrapassando o limite de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o poder executivo.
Segundo relatório do Tesouro Nacional, o estado potiguar é o primeiro entre todos do país no ranking de gastos percentuais com pessoal.
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (7) pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio do relatório anual de contas, encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante uma reunião na Governadoria em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) e os secretários e auditores de finanças e controle do estado detalharam os dados do documento.
O governo destacou o aumento no investimento em educação, que no ano passado representou 27% do orçamento.
Para o secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, o alto percentual de gasto com pessoal é resultado da redução da arrecadação do ICMS.
Segundo ele, o objetivo do estado é aumentar a velocidade do crescimento das receitas, para que elas superem o aumento das despesas.
“Essa foi a grande dificuldade do ano passado, todos lembram da redução da alíquota de ICMS. Num quadro como esse, você não melhora esse dado reduzindo as receitas, infelizmente a gente teve um agravamento desse número em 2024. A nossa projeção, olhando para o futuro, é fazer com que as receitas cresçam num ritmo maior do que o crescimento da despesa com o pessoal para que esse índice volte, ele entre numa trajetória de queda”, afirmou.
Por outro lado, o secretário atribuiu o aumento das receitas ao crescimento do PIB, bem como da empregabilidade no estado, atribuídos por ele à condução econômica. “O poder de atração de investimentos aqui para o estado se reverte nesses números”, pontuou.
Em dezembro de 2024, o governo conseguiu aprovar o aumento do ICMS de 18% para 20% na Assembleia Legislativa. Por causa do prazo legal para aumento de impostos, o aumento passou a valer no dia 20 de março.
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