A falta de agentes penitenciários no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, agravada após a saída de Policiais Militares das guaritas, enfraqueceu os chamados “procedimentos padrões” em alguns presídios. A informação é do juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar. Segundo o juiz, as revistas em celas e a condução dos presos dentro das cadeias foram afetadas. “O Estado ainda tem o controle, mas houve um enfraquecimento gerado pela falta de agentes”, disse. As unidades com esses problemas não foram citadas por questões de segurança.
De acordo com informação confirmada pelo subcomandante da Polícia Militar, Coronel Zacarias Mendonça, das 11 guaritas que existem na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, por exemplo, metade ainda é ocupada por Policiais Militares e a outra metade tem a presença dos agentes penitenciários estaduais. Os PMs estão sendo, gradualmente, retirados após decreto do governo, publicado em janeiro desde ano. Esta função está prevista no cargo de agente penitenciário e existe uma ação pública do Ministério Público para que os PMs sejam retirados da guaritas dos presídios.
Ainda de acordo com o juiz Henrique Baltazar, a preocupação maior não é a situação presente, mas o risco dos procedimentos se enfraquecerem gradualmente. “Antes de janeiro de 2017 [Rebelião de Alcaçuz], a gente viu o Estado perdendo o controle gradualmente. Eu chamo atenção agora para isso não acontecer novamente”, declarou. As críticas de Henrique Baltazar começaram no último fim de semana. Diante da repercussão, o vice-governador Antenor Roberto anunciou a convocação de 60 agentes penitenciários em julho e outros 60 para outubro.
Para o Ministério Público do Estado, a convocação desses servidores é necessária para garantir um nível de segurança adequado principalmente após a abertura dos pavilhões de Alcaçuz e do Rogério Coutinho Madruga, que vai resultar em 731 novas vagas. “É possível o funcionamento dos novos pavilhões com o quadro atual, porém com um nível de segurança inferior ao desejado”, afirmou o promotor Vitor Emanuel Azevedo, que pediu a convocação dos agentes.
Mas, na avaliação de Baltazar, a convocação dos novos agentes resolve o problema de maneira temporária. “Se o governo ampliar as vagas de penitenciárias, vai voltar a ter o problema”, explicou. Caso a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) volte a permitir a entrega de alimentação complementar nas visitas de familiares, suspensas desde 2017, o juiz também acredita que o nível de segurança se fragilize ainda mais. A Sejuc não confirmou o retorno da alimentação complementar, mas o juiz afirmou que isso está em discussão.
A convocação dos 122 agentes fazem parte de uma reposição de vagas para atingir o patamar de 1.475 servidores, estabelecidos por lei. Segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, esse é o máximo que o Estado pode contratar nos próximos anos devido ao teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atualmente, o Estado gasta mais que o estabelecido pela LRF e pode contratar novos servidores somente em casos específicos. Para aumentar esse quadro, o Estado precisa ajustar as contas públicas e se adequar aos limites da LRF. “A LRF abre exceção para repor vagas na área de saúde, educação e segurança. Mas só para repor vagas que existiam antes, mas que foram desocupadas por aposentadorias. É o caso da convocação desses agentes”, explicou.
Abandono
Os agentes penitenciários aprovados no concurso de 2015 foram empossados em janeiro do ano passado. Oito meses depois, 86 tinham desistido da função, de acordo com um requerimento enviado pelo Ministério Público do Estado ao Tribunal de Justiça em agosto daquele ano, pedindo a convocação de novos aprovados para suprir essas vagas.
Desses 86, maior parte (73) dos agentes foi nomeada e sequer eles chegaram a assumir o cargo. Dez pediram a saída depois de começarem a atuar no sistema e uma outra abandonou sem justificativa. As razões mais comuns relatadas por agentes ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE à época elencou a carga horária e a pressão excessiva sofrida dentro das unidades prisionais como fatores principais.
Essa possibilidade de abandono é outra preocupação do juiz Henrique Baltazar. “Muitas pessoas fazem o concurso para agente e para outros órgãos também. Acabam assumindo, mas quando são chamados nos outros órgãos, abandonam o cargo”, disse. “Por isso, é necessário chamar atenção para isso e não deixar que o sistema seja enfraquecido”.
