O ex-governador Fernando Freire foi solto nesta quarta-feira (19). Ele deixou o Quartel da Polícia Militar, onde cumpria pena, e está em casa. O ex-governador teve uma “progressão de regime” e passou do “fechado para o semiaberto”. O advogado Flaviano Gama informou que o pedido de progressão foi acatado pela juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. O advogado explicou que houve um “otimização da pena”.
O ex-governador estava condenado a 96 anos de prisão, condenado por peculado em vários processos, que envolviam o caso que ficou conhecido como “Gafanhotos”. Flaviano Gama disse que a pena foi unificada, após ele demostrar que não se tratou de vários crimes, mas um único delito. Com isso, a pena passou de 96 para 12 anos de prisão.
Como Fernando Freire estava preso há quatro anos, a redução da punição implicou em progressão para o regime semiaberto. Fernando Freire foi liberado, mas tem que usar tornozeleira eletrônica. Ele pode sair durante o dia, mas deve estar em casa das 20h às 5h.
“Experiência dura, sofrida, que gerou um elevado grau de amadurecimento, por hora cabe apenas o registro de que, não obstante a aplicação das normas rígidas próprias do sistema prisional, fui tratado pelo conjunto da Polícia Militar do RN, no Quartel do Comando Geral da corporação, com absoluta dignidade e respeito. A eles o meu agradecimento”, disse o governador, ao blog do ex-deputado Nelson Freire.
“Pretendo me juntar àqueles que estão na luta por um sistema prisional mais humanizado, para que esse tratamento que me foi dispensado, repito, dentro de rígidas normas, mas com dignidade, possa ser estendido a todo nosso sistema prisional”, acrescentou Fernando Freire.
O ex-governador foi condenado no final de 2014, mas a prisão ocorreu somente em julho de 2015, enquanto caminhava na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Uma prisão preventiva do ex-governador foi decretada pela 7ª Vara Criminal de Natal no dia 8 de outubro de 2014, com sentença penal condenatória proferida em 12 de fevereiro de 2015. No dia 25 de julho de 2015, ele foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Natal.
Em setembro do ano passado, a Justiça chegou a pedir que o ex-governador fosse transferido para uma penitenciária sob a alegação de que “existe um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Polícia Militar e o Ministério Público, definindo que no quartel só fiquem presos policiais”. No dia 25 de setembro de 2015, Fernando Freire seria transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A Coordenação da Administração, em Nísia Floresta, chegou a divulgar que ele ficaria encarcerado em uma cela especial, com direito a cama, ventilador e televisão, mas o ex-governador passou mal e foi levado para o Hospital São Lucas, com queixas de tontura, falta de ar e dores no peito. Nesse hospital, ficou internado até o dia 6 de outubro, e depois voltou para o Quartel da PM. No dia 13 de outubro o pedido de transferência foi suspenso pela Justiça, após o Comando Geral da Polícia Militar informar que havia “grave risco” para o ex-governador no sistema penitenciário.
Ontem, ele deixou a prisão e passou a cumprir pena em casa, no regime semiaberto.
