O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento e gozo de licença-prêmio durante todo ano de 2019. Em decreto publicado nesta terça-feira (22), a governadora Fátima Bezerra justificou a medida com a situação de calamidade financeira pela qual passa o Estado.
A licença-prêmio é a licença remunerada a que os servidores públicos têm direito na proporção de três meses para cada cinco anos de trabalho. Os servidores da administração direta e das autarquias que estão submetidos ao regime estatutário, além dos militares, têm direito à licença-prêmio, desde que não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa. Pela regra atual, o servidor que tiver licença-prêmio não gozada poderá, na mesma data em que requerer a aposentadoria, solicitar a indenização referente às licenças-prêmios.
Pelo decreto publicado, fica suspenso até 31 de dezembro de 2019 o deferimento de gozo e pagamento de licença-prêmio no Rio Grande do Norte, com a exceção para os servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória neste ano.
