Derrotado na disputa pela Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará sem mandato eletivo pela primeira vez em 24 anos a partir de fevereiro de 2027. A saída do Senado, porém, não provoca a transferência automática de todas as investigações para a primeira instância da Justiça.
O mandato de Flávio termina em 31 de janeiro de 2027, conforme o Senado Federal. Ele ocupa a cadeira desde 2019, após quatro mandatos consecutivos como deputado estadual no Rio de Janeiro.
A trajetória parlamentar começou com a eleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 2002, quando tinha 21 anos. Flávio assumiu o cargo em 2003 e foi reeleito em 2006, 2010 e 2014. Naquele período, seu pai, Jair Bolsonaro, já exercia mandato de deputado federal.
Em 2016, Flávio disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas terminou em quarto lugar. Dois anos depois, foi eleito senador e deixou o Legislativo estadual para assumir o mandato de oito anos em Brasília.
Saída do Senado não encerra foro em todos os casos
O fim do mandato não significa que todas as apurações envolvendo Flávio passarão a tramitar na Justiça de primeira instância. Desde março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o foro por prerrogativa de função para possíveis crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às atribuições da autoridade.
O entendimento vale mesmo quando o inquérito ou a ação penal começa após a saída da função. Assim, a competência depende da relação dos fatos investigados com o cargo, e não apenas da permanência do investigado no mandato.
Entre as investigações que envolvem o senador está a apuração sobre o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. A perda do mandato, portanto, não determina, por si só, a retirada desse caso do Supremo. Flávio nega irregularidades nas negociações relacionadas ao filme.
Investigação sobre salários na Alerj
Durante sua passagem pela Assembleia Legislativa, Flávio foi investigado por suspeita de participação em um esquema de devolução de parte dos salários de funcionários de seu gabinete, prática conhecida como “rachadinha”. A apuração também envolvia suspeitas de funcionários que não exerciam as atividades para as quais haviam sido nomeados.
A denúncia do Ministério Público foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em maio de 2022, após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF que anularam provas. O encerramento ocorreu sem julgamento do mérito das acusações.
Além de interromper a sequência de mandatos, a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou Flávio o primeiro candidato à Presidência, desde a redemocratização, a terminar o primeiro turno na liderança e perder a votação decisiva.
