O Senado aprovou nesta última quarta-feira, dia 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.
A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta.
A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria foi uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha.
A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.
A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo.
A oposição ao governo Lula tentou alterar a PEC do fim da 6×1 para retirar redução de jornada proporcional para trabalhadores que hoje já trabalham menos de 40 horas por leis específicas. A emenda, no entanto, foi retirada após acordo.
Período de transição
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.
A PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Depois disso, segue o seguinte calendário:
- em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
- em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
Colegas parlamentares comemoram enquanto o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anuncia o resultado da votação a favor de uma emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho no Brasil de seis para cinco dias, em Brasília, Brasil, 14 de outubro de 2026 — Foto: REUTERS/Adriano Machado
Votação após articulação do governo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) abriu a sessão da quarta-feira dizendo que a votação depois do primeiro turno cumpre o acordo feito com senadores. Alcolumbre afirmou ainda que cada senador deveria votar conforme sua consciência.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, disse o presidente do Senado.
A sessão contou principalmente com discursos a favor da mudança na escala de trabalho. Um senador que foi aplaudido foi Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada para 40 horas.
Paim se aposenta da vida pública no fim de 2026 e já havia dito que queria votar essa matéria antes de deixar o Senado.
“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, disse ele. “Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!”
Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou o que ele chamou de falta de dados para entender os impactos nos setores econômicos. Mas disse que um eventual governo de Flávio Bolsonaro pode corrigir isso.
“O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, disse o líder do PL.
Já o senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) disse ser favorável à PEC, mas criticou a votação em momento eleitoral.
“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, disse o parlamentar. “Fico indignado com este tipo de situação. Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde”.
Tema na eleição
A votação representou uma vitória do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apoiadores do petista buscavam desde a semana passada acelerar o processo para aprovar a mudança na escala de trabalho antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Por outro lado, Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados falaram abertamente contra a PEC. O candidato do PL defende uma proposta alternativa de pagamento por horas. Nesse modelo, o trabalhador só receberia pela hora trabalhada e poderia ter seu salário diminuído de forma proporcional.
Flávio Bolsonaro visita Jair, muda o tom e declara voto a favor da PEC do fim da 6×1
Com o tema ganhando tração na campanha eleitoral e com cobranças públicas de Lula, na terça-feira (13), Flávio afirmou que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”.
O senador e candidato a presidente no entanto, não compareceu ao Senado nesta quarta-feira e votou à distância.
O PL liberou a bancada para cada senador votar como desejava enquanto falam em mudanças depois das eleições.
Lula ironizou a mudança de Flávio, que para ele só ocorreu pela pressão da sociedade. “Eu, de vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, disse o presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
PL quer mudança em 2027
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), vai insistir na PEC das horas trabalhadas depois das eleições.
Nessa nova modalidade, segundo o deputado, não haveria salário-mínimo ou um mínimo de horas que o trabalhador teria direito a trabalhar semanalmente. Na ideia de hora trabalhada, hora paga, haveria espaço para diminuição do salário.
Ao ser questionado sobre direitos como 13º e férias remuneradas, Sóstenes disse que a proposta do PL não prevê esses direitos. “A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, disse o deputado.
A PEC da oposição foi apresentada pelo coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL-RN). O candidato à Presidência tem sido um crítico do fim da 6×1 e defende o modelo de horas trabalhadas.
Como votaram os senadores do RN
- Zenaide Maia (PSD): sim no primeiro e no segundo turnos;
- Styvenson Valentim (Podemos): sim no primeiro e no segundo turnos;
- Rogério Marinho (PL): não compareceu às duas votações.
Os dados constam nos mapas nominais divulgados pelo Senado Federal. Os senadores do RN participaram de maneiras diferentes da decisão: dois apoiaram a PEC e um não registrou voto.
Fonte: G1 e Agora RN, acesso em g1.globo.com/agorarn.com.br
