Ao dar posse a cinco novos gestores da administração indireta na manhã desta quinta-feira, 10, a governadora Fátima Bezerra comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de suspender uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que impedia o governo estadual de fazer uma operação financeira de antecipação dos royalties previstos para 2019.
Com isso, a administração petista poderá receber antecipadamente R$ 162 milhões previstos em pagamento de royalties de petróleo e gás ao longo do ano. Sob aplausos de servidores que lotaram o pequeno auditório da Governadoria, Fátima qualificou a decisão do desembargador Expedito Ferreira de “extraordinária”.
“Logo mais viajo para Brasília, onde já estão os secretários da Tributação e do Planeamento. Amanhã (sexta, 11), no Banco do Brasil, discutirei temas de interesse dos servidores e do povo do Rio Grande do Norte”, disse a governadora.
Acrescentou que chegará à capital federal “com mais força”, levando com ela a autorização da Justiça potiguar para discutir a antecipação das parcelas dos royalties do petróleo para o estado.
A governadora afirmou, ainda, que tão logo a Assembleia Legislativa retornar do recesso, enviará projeto de lei pedindo a antecipação dos três anos restantes.
“Todo e qualquer centavo que entrar nos cofres do Estado, desde que eu tenha o devido respaldo legal, será destinado para quitar os salários atrasados dos servidores públicos do nosso Estado”, declarou a governadora, sob aplausos da plateia.
Com pouco mais de uma hora de atraso, a governadora deu posse a Mário Victor Freire Manso na direção do Instituto de Defesa Agropecuária (Idiarn); Theodorico Bezerra Netto, no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem); Leonlene de Sousa Aguiar, no Instituto de Desenvolvimento Sustentável do RN (Idema); Francisco Caramuru Azevedo, no Instituto de Águas do RN (Igarn); e Carlos Peixoto, no Departamento Estadual de Imprensa.
Depois de chamar a atenção do cerimonial, que se demorou para nominar a presença de representantes de movimentos sociais e fazer os novos colaboradores a tirarem uma foto com ela de mãos dadas, Fátima fez algumas referências carinhosas a colaboradores, em especial a seu vice, Antenor Roberto (PCdoB), e ao novo diretor do Idema, Leonlene Aguiar.
Deste ela disse esperar rapidez e eficiência na expedição de licenças, desde que respeitada a legislação ambiental.
Pela primeira vez desde que assumiu, durante uma solenidade pública, Fátima mencionou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – atualmente preso em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – quando falou sobre as obras de transposição do Rio São Francisco, que ainda não chegaram ao Rio Grande do Norte.
