Os vereadores da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovaram um projeto de Lei de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que obriga a inserção do ensino de Libras nas escolas de Natal como atividade extra-curricular. Além deste, outros seis projetos receberam pareceres favoráveis.
A relatora, vereadora Ana Paula (PSDC), apresentou um substitutivo para tornar o projeto do vereador Robson autorizativo. “Já que a competência para esse tipo de iniciativa não cabe à Câmara, apresentei substitutivo tornando-o autorizativo e, assim, retirar o vício de ilegalidade”, disse a parlamentar. “Não dá para ser autorizativo. Precisamos da obrigatoriedade. Precisamos capacitar os educadores para atender a esse público. É um projeto para ontem, elaborado a quatro mãos”, defendeu o autor do projeto.
A vereadora Nina Souza (PDT), apresentou, então, uma divergência, baseando-se num precedente do próprio Município. “Por aqui já passou um projeto do vereador Sueldo Medeiros inserindo a disciplina de robótica e o Município sancionou sem apresentar óbice. O estudo da Libra é uma luta nossa da Comissão da Pessoa com Deficiência e se o Município abriu um precedente, esse outro também tem que passar”, destacou Nina Souza.
Entre os outros projetos aprovados, estão dois do presidente da Comissão, vereador Ney Júnior (PSD) . Um garante aos pacientes o direito de ter acompanhantes nas unidades de saúde, não apenas em casos de internação.
“Mas quando o paciente precisar fazer consulta demorada, procedimentos demorados, que possam ter alguém que possa ficar com eles. É uma questão de humanidade”, disse Ney Júnior. Seu outro projeto aprovado obriga órgãos municipais a priorizarem atendimento aos advogados no exercício profissional.
Também participaram da reunião os vereadores Fúlvio (SD), Kleber Fernandes (PDT) e Preto Aquino (Patriotas).
