O Governo do Rio Grande do Norte jamais terá condições de devolver os recursos sacados pelas gestões anteriores ao Fundo de Financeiro (Funfirn) do Instituto de Previdência do Estado (Ipern). Isso é o que afirma o presidente do órgão, Nereu Linhares. “É uma conta impagável. Não ficou estabelecido como seria isso”, declarou.
De acordo com Nereu Linhares, cerca de R$ 1 bilhão foi sacado do fundo e, para ser devolvido, também entrariam na conta os rendimentos no mercado financeiro. “Esse valor hoje seria de bilhões. Da última vez em que acompanhei, o fundo rendeu R$ 16 milhões em um mês. Imagine quanto seria esse valor em 20 anos, ainda com as entradas mensais das contribuições”, considerou.
Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.
Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.
Porém, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.
Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.
