O governo do Rio Grande do Norte realizou na manhã deste domingo (31) um ato de repúdio aos 55 anos do golpe militar de 1964. Em visita ao prédio histórico da Casa do Estudante, em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou projeto de lei que dá o nome de Emmanuel Bezerra dos Santos, estudante que foi presidente da casa e morreu após ser torturado pela ditadura, em 1973, ao imóvel.
O golpe de estado de 1964 precedeu um período de ditadura militar em que não houve eleição direta para presidente no Brasil. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura à imprensa. De acordo com a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram – somente 33 corpos foram localizados.
O ato contou também com participação de secretários de estado, além de movimentos estudantis, representante da família do homenageado e entidades ligadas aos direitos humanos. “Emmanuel Bezerra, presente; Democracia, presente; Ditadura nunca mais”, declarou a governadora durante o ato, acompanhada pelos demais presentes.
Fátima também pediu um minuto de silêncio em memória das vítimas do período de governo militar no país.
Emmanuel Bezerra foi eleito presidente da casa na década de 1967 e tinha forte militância. Anos depois, morreu após ser torturado no Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em 1973.
Neste domingo (31), a governadora também anunciou que a Casa do Estudante – prédio tombado pelo patrimônio arquitetônico de Natal – será sede da futura Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).
O espaço também poderá abrigar órgãos colegiados, comitês e programas sociais com linhas de atuação relacionadas com a pasta.
“Pretendemos ocupar a casa com mobilizações culturais, memorial, arte e outras manifestações que sejam voltadas para as minorias”, disse Arméli Brennand, que será a titular da pasta que está sendo criada.
A subsecretária de Direitos Humanos, Laíssa Costa, afirmou que a necessidade de abrigo para estudante carentes vindos de outras cidades diminuiu bastante ao longo dos anos, mas que a função de residência para secundaristas de baixa renda será mantida.
“Quem está na casa permanecerá até ter sua situação de moradia resolvida, ou conclua os estudos secundários”, afirmou.
Devidos às más condições do prédio e mau uso de suas instalações, a Casa estava sob intervenção judicial a pedido do Ministério Público Estadual, tendo havido determinação judicial para a retirada da maioria dos estudantes, ficando só dois, porque o restante não conseguiu comprovar os requisitos do estatuto da casa.
A intervenção indicou, ao fim do relatório, que a casa deveria se tornar um quartel da polícia militar ou uma delegacia.
Porém, foi instalado um grupo de trabalho com as secretarias e as entidades pra debater um projeto de ocupação do prédio, para que se tornasse um equipamento de políticas públicas, principalmente para a juventude e direitos humanos.
Após intervenção do governo no processo judicial, foi dado início a um processo de recuperação do prédio, para inicialmente ser ocupado como sede da SEMJIDH e do grupo de trabalho que vai elaborar o projeto de uso dos 91 cômodos do imóvel.
