Construtores e gestores de barragens hídricas alegaram ao Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) “dificuldades financeiras” para realizar inspeções de segurança em empreendimentos localizados no Estado. A informação consta do Relatório de Segurança de Barragens, divulgado em 2017 pela Agência Nacional de Águas (ANA).
De acordo com informações repassadas à agência pelo próprio Igarn, que fiscaliza a operação das barragens no Rio Grande do Norte, dos 515 empreendimentos cadastrados no Estado, apenas o empreendedor de uma delas (não revelado) informou, à época do relatório, estar providenciando as inspeções de segurança regularmente.
O Instituto de Gestão das Águas revelou à ANA estar “preocupado” com a situação. “Até o momento, apenas um empreendedor informou estar providenciando as inspeções de segurança regular, o que vem confirmar nossa preocupação com as dificuldades que terão os empreendedores, principalmente os pequenos, para o cumprimento das exigências da Lei de Segurança de Barragem. (…) Vários já contataram o Igarn e estão alegando dificuldades financeiras para a realização da inspeção”, ressaltou o instituto, à agência.
O Igarn admitiu, segundo foi publicado no relatório, não ter dados completos sobre nenhuma das 515 barragens do Estado. Além disso, o órgão informou à agência reguladora não ter o conhecimento de 170 empreendedores (construtores/gestores), o que significa que 33% das barragens potiguares são “órfãs”.
Em 2010, entrou em vigor no Brasil a Lei de Segurança de Barragens, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens. A legislação definiu atribuições e formas de controle necessárias para assegurar as condições de segurança das barragens e obrigou o Igarn a atualizar o cadastro das barragens e elaborar formulários para os empreendedores. A lei não era implementada a contento sete anos depois, segundo o relatório da ANA.
Além das 515 barragens hídricas submetidas à fiscalização do Igarn, o Rio Grande do Norte tem, segundo o relatório, 2 barragens de rejeito – como a de Brumadinho (MG), que rompeu nesta sexta-feira, 25, deixando, até o momento, nove mortos. Essas barragens são fiscalizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Segundo informou o Idema à agência reguladora, as duas barragens de rejeito do Estado foram construídas segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Uma delas – a da Mineração Mhag, em Jucurutu – está desativada, enquanto a outra, da mineração de Bodó, está em operação, mas não apresentou na última vistoria (realizada em março de 2018) risco de rompimento.
