A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira um pedido de reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a abertura de inquérito para investigar a declaração falsa de Jair Bolsonaro (PL) que relacionou a vacinação contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids. No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que não atuou com “inércia” e defendeu a saída de Moraes do caso.
No despacho que autorizou o primeiro inquérito contra o presidente com base no relatório final da CPI da Covid, o ministro fez duras críticas às medidas tomadas pelo procurador-geral da República Augusto Aras de apenas abrir investigações preliminares contra Bolsonaro e disse que a atuação “não se revela consonante com a ordem constitucional vigente”.
Segundo Aras, em manifestação de 23 páginas, a atuação da PGR aconteceu de maneira contrária: com eficiência e sem inércia, com a abertura de dez petições “que foram apropriadamente protocolizadas antes mesmo do prazo de trinta dias do recebimento do relatório final, sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito para a adoção de providências que o Ministério Público Federal entendesse necessárias”.
“Em outras palavras, enxerga-se, na verdade, eficiência no proceder, e não omissão, precipitadamente imputada no pedido inicia”, disse Aras.
De acordo com o procurador-geral, especificarnente quanto aos supostos crimes atribuídos a Bolsonaro, houve uma petição encaminhada ao STF “com pedido de diligência para a sua intimação, a fim de requerer ou apresentar novos elementos de provas a respeito dos fatos investigados”.
Ao defender que o caso saia das mãos de Moraes e seja encaminhado a Luís Roberto Barroso, Aras afirmou que o caso não tem a ver com as ações tocadas pelo ministro sobre “propagacão de desinformação contra membros da Suprema Corte [ … ] com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, como é o caso do inquérito das fake news e dos ataques à democracia.
Ainda de acordo com o PGR, é preciso ter uma “separacão rígida entre a figura do julgador e a do acusador”.
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