A Secretaria Municipal de Educação (Semec) está em fase de desenvolvimento de um projeto que prevê a concessão de bolsas de estudo para estudantes que não tenham conseguido se matricular na rede municipal de ensino.
A proposta visa atender, exclusivamente, aqueles estudantes cujos pais procuraram o município, no período regular de matrícula, mas que não conseguiram ingresso devido a indisponibilidade de vagas. Para esses alunos será concedida uma bolsa de estudos na rede privada de ensino, tomando por base lista de espera previsamente cadastrada na secretaria.
O projeto, está amparado na Lei Complementar 0132/2018, que versa sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas estabelecidas ou que venham a se estabelecer no município, objetivando revitalizar o desenvolvimento econômico e social.
De acordo com a lei, fica o Poder Executivo autorizado a estender os benefícios previstos nesta lei, às empresas com atividades no setor educacional. Neste caso, os benefícios serão concedidos desde que a empresa se comprometa a compensar estes incentivos com a concessão de bolsas de estudos em favor do Município.
De acordo com a secretária de Educação, Justina Iva, com embasamento na lei, 60% das dívidas passivas ou referentes aos tributos pagos pelas empresas contribuintes poderão ser abatidos e transformados em bolsas de estudo.
“Este é um projeto em que todos saem ganhando. É bom para o município, é bom para as empresas, e conseguimos garantir um direito sagrado e subjetivo, que é o direito à educação”, destacou a titular da Semec.
O projeto precisará ser regulamentado através de decreto, no qual serão estabelecidos critérios de manutenção dessas bolsas. Entre eles estão: o percentual regular de frequência e o alcance de uma nota mínima a ser estabelecida.
Postado Por: Saulo Tarso de Castro
Fotografia de:ASCOM
