A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso acaba com a aposentadoria por idade para deficientes e elimina as diferenças entre homens e mulheres. As mudanças prejudicam mais as mulheres deficientes: elas terão de contribuir até sete anos mais, enquanto para os homens o aumento é de no máximo dois anos, havendo, em outros casos, redução de cinco anos no tempo, conforme a deficiência. Hoje os deficientes podem escolher entre dois tipos de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição.
Por idade: os homens precisam ter 60 anos e as mulheres 55 anos, e ao menos 15 anos de pagamentos como deficiente. Por tempo de contribuição: o tempo mínimo de pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é reduzido em dez, seis ou dois anos (se comparado à regra geral) dependendo do grau da deficiência.
Há dois tipos de aposentadoria para deficientes: Aposentadoria por tempo de contribuição O tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência do trabalhador. Grau leve Homem: 33 anos de contribuição Mulher: 28 anos de contribuição Grau moderado Homem: 29 anos de contribuição Mulher: 24 anos de contribuição Grau grave Homem: 25 anos de contribuição Mulher: 20 anos de contribuição – Regras: 15 anos de contribuição como deficiente, com comprovação de exames e laudos médicos. Se a deficiência apareceu depois que o trabalhador já era inscrito no INSS, o instituto faz uma conversão do período. – Avaliação: Uma perícia médica do INSS.
Proposta prejudica mulheres, diz especialista Além de eliminar a aposentadoria por idade para todos os deficientes, a reforma afeta especificamente as mulheres. Segundo Adriane, as mulheres foram prejudicadas com a proposta do governo por definir as mesmas regras para homens e mulheres. Pelas regras atuais, a mulher com deficiência leve precisa ter 28 anos de contribuição. Com a reforma, precisará ter 35 anos de pagamentos ao INSS. São sete anos a mais do que o exigido hoje. Para deficiência em grau moderado, será necessário contribuir um ano a mais. Já para a deficiência grave não haveria mudança para elas.