O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (11) aproximadamente R$ 74 milhões em equipamentos e obras para reforçar o Sistema Penitenciário e a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento realizado no auditório da Escola de Governo contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Para o Sistema prisional, foram recebidos equipamentos, contratos de obras para ampliação de vagas e a primeira etapa da Academia da Polícia Penal, totalizando investimentos de R$ 35 milhões. O RN também recebeu R$38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Os recursos fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados em março pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
O evento aconteceu nas dependências da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre os contratos, o Ministério da Justiça destinou R$ 15 milhões para a construção de uma nova unidade de baixa complexidade no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. A estrutura terá 408 vagas.
A governadora Fátima Bezerra explica que os recursos são importantes para reforçar as ações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Ele reforça que os recursos também irão contribuir para fortalecer as instituições de segurança pública, como a polícia militar e a polícia civil, por meio da entrega de viaturas e equipamentos.
“A Polícia Penal sabe que tivemos, ainda na nossa primeira gestão, a iniciativa e a sabedoria para criar a Secretaria da Administração Penitenciária. Os recursos entregues hoje estão sendo liberados para que se possa avançar cada vez mais na gestão prisional, tanto no que diz respeito à questão da segurança, controle e a expansão das ações da secretaria. Além disso, temos investimentos importantes para a Polícia Civil e Polícia Militar, com aquisição de novas viaturas e equipamentos. Tudo isso voltado para fortalecer cada vez mais as ações de segurança pública e trazer aquilo que o nosso povo precisa, que é paz”, disse a governadora.
Também serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, na Zona Norte de Natal, com total de 120 novas vagas. Esta obra está orçada em R$ 6 milhões.
O ministro Flávio Dino, em discurso, falou sobre os investimentos em obras para o combate ao crime organizado e na melhoria das condições do sistema prisional potiguar. “É uma grande alegria retornar aqui ao Rio Grande do Norte. Nós estamos fazendo entregas na área penitenciária, entregando viaturas e equipamentos para melhorar a Administração Penitenciária. Também assinamos repasses de recursos relativos ao programa Escola Segura, bem como estamos repassando ao Rio Grande do Norte uma parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública”, detalhou o ministro.
O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, destacou entre os investimentos a assinatura da primeira etapa da nova Academia da Polícia Penal, no valor de R$ 2,5 milhões, e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizarão mão de obra carcerária. O Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, fez a doação de 50 pistolas subcompactas para uso velado e 22 submetralhadoras para as unidades prisionais. “Estamos acelerando a reestruturação da Polícia Penal”, disse.
Foram entregues 11 veículos para a Polícia Penal, incluindo dois caminhões, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, câmeras corporais, body scan e TVs para educação prisional e EAD. Destaque para os 16 aparelhos de Raios-X de esteira e 28 pórticos detectores de metais, já instalados, reforçando a fiscalização da entrada dos estabelecimentos prisionais.
Ainda durante a cerimônia, o Ministério da Justiça formalizou o montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. Haverá, ainda, a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos.
