Após a governadora Fátima Bezerra (PT) determinar que instituições busquem solucionar os impasses jurídicos envolvendo a gestão de terrenos da Via Costeira, inclusive provocando todos os entes envolvidos, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, já tem agenda de negociações definida. A representação judicial do Governo vai iniciar uma rodada de reuniões na terça-feira (11), com Ministério Público Estadual e Federal, além da Advocacia-Geral da União (AGU), que ingressou com uma ação para retomar as áreas de marinha, o que pode conflitar com a questão dos oito terrenos cedidos à iniciativa privada na década de 1990.
Antenor Roberto acrescenta uma preocupação com um inquérito civil ao contexto histórico de todo o imbróglio da Via Costeira. Ele diz que vai se reunir com o Ministério Público do Estado na próxima semana para descobrir se ainda há inquérito civil tramitando, que possa ensejar algum questionamento sobre acordos firmados pela Datanorte com as concessionárias para renovar as concessões, entre 2007 a 2010 – os mesmos que são considerados “contaminados” pela PGE. Caso as investigações do MP já tenham se encerrado, uma das possibilidades é propor uma “modulação” dos acordos na Justiça para estabelecer prazos limites para as concessionárias edificarem as áreas. A reportagem procurou o MP, mas não houve retorno.
“É porque esse inquérito do Ministério Público dialoga diretamente com esses imóveis que foram homologados. O MP pode evoluir e aceitar não renovar o debate sobre outros aspectos. Mas, por exemplo, o MP pode encontrar vícios lá no inquérito dele que não foram examinados pela Corte na época”, explica Roberto. “O que a gente pode discutir e pode pedir ao Judiciário é uma modulação quanto ao tempo. As concessões não podem ser infinitas. Tem que ter um prazo para a pessoa que é incapaz de edificar, até para ela devolver ao Estado e o Estado dar a outro que tem”, complementa.
Foto: Alex Régis.
