Em agosto, o edital de licitação dos transportes vai ser publicado pela Secretaria Municipal de Administração de Natal (Semad). O anúncio foi feito pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), que vai enviar até o final deste mês para a Administração o edital, elaborado por uma empresa de consultoria. Após a publicação do certame, as empresas interessadas terão 45 dias para enviar suas propostas, como prevê a lei. A expectativa do presidente da Comissão de Licitação da STTU, Newton Filho, é de que a empresa vencedora entre em operação em março de 2020.
Segundo Newton Filho, este edital “equilibra” melhor o interesse social de uma tarifa “justa”, “com um serviço de melhor qualidade para a população”, disse. De acordo com Filho, a maioria das mudanças no transporte será feita de maneira gradativa. Imediatamente após o início da operação, no entanto, a frota deverá ter a idade reduzida de oito para quatro anos e implementação de ônibus novos.
Este é o terceiro chamamento para a licitação dos transportes públicos de Natal. No primeiro edital, em 2017, houve dois chamamentos e, por isso, o projeto foi suspenso para modificação da lei. As últimas três licitações deram desertas porque os empresários consideraram “falhas” no projeto que gerariam prejuízo, como a diminuição de idade para a gratuidade dos idosos de 65 para 60 anos, que, na avaliação dos empresários, aumentaria o desequilíbrio existente no modelo atual.
O lançamento do edital em agosto é o primeiro chamamento depois da modificação da lei. Caso não dê certo, ou seja, não apareçam interessados em investir na frota de ônibus que circula em Natal, a Prefeitura lançará um segundo edital. “Mas a gente está confiante, deve surgir alguém (interessado). Até porque a lei tornou o edital mais flexível e permitiu um melhor equilíbrio econômico-financeiro”, frisou o presidente da Comissão.
Entre os benefícios da nova formatação do edital está a redução da idade mínima para gratuidade de 65 anos para 60 de forma gradual em um prazo de cinco anos para não gerar um impacto imediato.
De acordo com a nova lei, a obrigatoriedade de compra de novos veículos para a frota vai depender do equilíbrio financeiro da empresa que não vai precisar comprar um ônibus que custa entre R$ 650 mil e R$ 700 mil antes de analisar a viabilidade de caixa para isso. O edital anterior obrigava a fazer um incremento da frota independentemente da condição econômica.
Memória
A Câmara Municipal concluiu no dia 07 de março deste ano, a votação dos vetos encaminhados pela Prefeitura, que considerou algumas emendas feitas pelos vereadores como inconstitucionais ao projeto original da Lei Complementar 013/17.
Depois dos fracassos anteriores em tentar realizar uma licitação, a STTU terá mais uma chance de regularizar o sistema de transporte público da capital que passa por problemas graves como frota com idade defasada, degraus altos e falta de refrigeração.
1. A frota alternativa precisa ter 30% das frotas de ônibus convencionais
2. Exclusividade da Prefeitura de Natal na bilhetagem eletrônica
3. Estabelecimento de linha noturna presente em cada zona de Natal
4. Destinação de no mínimo 20% do Fundo Municipal do Transporte Coletivo para subsídio da tarifa de ônibus
5. Intervalo máximo de uma hora entre ônibus da mesma linha, para linhas diurnas
6. Obrigatoriedade de suporte para bicicleta nos ônibus convencionais
7. Permite o Governo do Estado a oferecer passe livre para os estudantes de escolas públicas estaduais no transporte público de Natal
8. Delega a função de distribuir permissões de linhas dos ônibus alternativos a cooperativa vencedora da licitação
9. Obriga a realocação dos atuais cobradores para outras funções da empresa, caso haja a dupla função
10. Estabelece 20% dos acentos dos ônibus para idosos
11. Retira a obrigatoriedade do cartão gratuidade para os idosos. A partir de agora, qualquer documento com foto é válido.
12. Para gratuidade passará de 65 para 60 anos, com implantação gradativa em 5 anos.
13. A empresa vencedora do edital vai aplicar 10% de ônibus padronizados, com câmbio automático, motor traseiro, ar condicionado e piso baixo. Incorporar gradativamente pelo menos 30% de veículos nessas condições, até o término do contrato de concessão, percentual a ser introduzido conforme estudos de viabilidade.
Linha do tempo da licitação dos transportes de Natal2013
É iniciado o processo para elaboração da licitação do transporte público de Natal.
2015
Envia-se o Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Natal, com a adição de 140 emendas.
Novembro de 2016
Foram recebidas decisões judiciais que acarretaram na mudança do projeto. A Prefeitura lançou os certames para o serviço Regular I e II, sendo o recebimento das propostas aguardadas para janeiro de 2017. Foi publicado o edital de licitação.
Janeiro de 2017
Os envelopes foram abertos, a primeira tentativa deu deserta, ou seja, nenhuma empresa se interessou na concorrência.
Abril de 2017
O edital foi novamente publicado. Pela segunda vez, deu deserto.
Abril de 2017
A STTU recebeu uma decisão judicial, no qual determina a que a Prefeitura não poderia comercializar a bilhetagem eletrônica
Julho de 2017
Foi constituída uma nova comissão da Câmara Municipal de Natal, para discutir a nova modalidade do projeto de licitação.
Novembro de 2017
Licitação é reenviada para a Câmara Municipal
Dezembro de 2018
O projeto da licitação foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal após votação de emendas.
2019
Março
A Câmara Municipal concluiu no dia 07 de março deste ano, a votação dos vetos encaminhados pela Prefeitura
Julho
STTU promete lançar o novo edital de licitação dos transportes
