A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai cobrar do governo federal a liberação de R$ 120 milhões para a área de segurança pública do Estado. A gestora reclama que, apesar de os recursos já estarem assegurados para o RN, a verba está presa no Ministério da Justiça e Segurança Pública por causa da burocracia do órgão.
O assunto deve ser debatido nesta terça-feira, 23, em Brasília, durante reunião do Fórum de Governadores. Na ocasião, Fátima Bezerra deverá pressionar o ministro Sérgio Moro para que o dinheiro seja disponibilizado para o Rio Grande do Norte rapidamente.
“É preciso simplificar, desburocratizar e liberar os recursos destinados à segurança pública. O Rio Grande do Norte tem R$ 80 milhões já empenhados (reservados para a área) e mais R$ 40 milhões em emenda de bancada. Todos os projetos já estão no Ministério da Justiça”, protestou a governadora, em entrevista à rádio 96 FM nesta segunda-feira, 22.
Fátima Bezerra afirmou que, se liberados pelo governo federal, os R$ 120 milhões serão deslocados para investimentos nas polícias Civil e Militar – como incremento do setor de inteligência e compra de equipamentos. “Vamos fazer com que o trabalho do Ciosp [Centro Integrado de Operações de Segurança Pública] chegue a todas as regiões do Estado”, exemplificou.
A governadora ressaltou que, entre os investimentos que o Estado pretende fazer com os recursos presos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, está a compra de um novo helicóptero para as forças de segurança. Atualmente, o Estado tem apenas uma aeronave, que está em manutenção. Por causa disso, Fátima pediu emprestado um helicóptero do Governo do Ceará.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
Outro assunto que deverá ser discutido nesta terça-feira no Fórum de Governadores é o plano de recuperação fiscal que está sendo elaborado pelo governo federal para socorrer estados em crise. A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro estuda alternativas para auxiliar as gestões regionais e deve formalizar a proposta em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Segundo Fátima Bezerra, o Governo do Rio Grande do Norte não está negociando seu apoio à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal em troca de um plano de recuperação fiscal que atenda às suas necessidades.
“Os estados têm suas autonomias. O governo federal tem todo o direito de defender as suas teses e propostas, e os estados têm toda autonomia de adotar os caminhos que eles julgam mais consequentes”, sustentou, na entrevista à 96 FM.
Por fim, a governadora salientou que outras medidas defendidas anteriormente pela equipe econômica federal, como a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), estão igualmente descartadas.
“Por que eu iria privatizar a Caern? Do jeito que a iniciativa privada tem interesse na Caern, a governadora tem interesse nela em nome do povo do Rio Grande do Norte. E a Caern vai dar lucro social. A privatização está descartada. De repente a questão da capitalização pode ser discutida. Parcerias público-privadas estão no meu programa de governo”, finalizou.
