A Prefeitura de Parnamirim, em parceria com o Ministério Público, promove, desta quarta-feira (21) até sexta-feira (23), uma capacitação do Programa Entrega Legal, no auditório do Centro Administrativo, na Cohabinal. A iniciativa busca fortalecer a proteção e o cuidado com gestantes, puérperas e recém-nascidos, preparando os profissionais para oferecer orientação e acompanhamento humanizado.
O Programa Entrega Legal acolhe mulheres que consideram a possibilidade de entregar seus filhos para adoção, oferecendo orientação e acompanhamento para uma decisão consciente e sem julgamentos. A iniciativa respeita os direitos da mulher e busca garantir a proteção do bebê, prevenindo situações de abandono e adoção ilegal.
Durante a capacitação, profissionais da Maternidade Divino Amor, da Atenção Primária à Saúde e da Assistência Social, além de representantes dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de setores sociojurídicos, participam de palestras e momentos de troca de conhecimentos para fortalecer o atendimento integrado.
A programação também conta com a participação das equipes de saúde, que apresentam materiais educativos sobre os wolbitos, utilizados no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Também são oferecidos cuidados por meio de práticas integrativas, como a auriculoterapia.
Em Parnamirim, o programa reúne as Secretarias Municipais de Saúde (SESAD) e de Assistência Social (SEMAS), a Vara da Infância, Juventude e do Idoso, a 3ª Defensoria Pública, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, a Câmara Municipal, os Conselhos Tutelares e o Grupo de Apoio à Adoção (ABRACE).
Como funciona?
A mulher que considerar a possibilidade de entregar seu filho para adoção pode procurar espontaneamente a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Parnamirim ou ser encaminhada por profissionais de saúde, da assistência social ou pelo Conselho Tutelar.
Ela recebe orientação e acompanhamento para compreender seus direitos e as implicações da decisão. Todo o processo segue os procedimentos legais, respeitando a mulher e priorizando a proteção e os direitos da criança.
Fonte: Prefeitura de Parnamirim. Acesso em www.parnamirim.rn.gov.br
