Na República vigora a impessoalidade. Defenda-se de quem o acusa, apresente os seus argumentos diante das imputações da outra parte. Um juiz imparcial, após o devido processo, decidirá o direito. O ministro Alexandre de Moraes atingiu a República ao alvejar seu colega André Mendonça.
Em vez de expor argumentos ante os gravíssimos indícios de promiscuidade com o maior fraudador bancário da história nacional, levantados pela Polícia Federal, preferiu usar superpoderes em causa própria e metralhar o juiz que presidiu a elaboração do relatório. Para isso acionou mais uma vez a anomalia jurídica que, com a cumplicidade dos seus pares, cultiva desde 2019 —o inquérito da autoproteção, mal denominado “das fake news”.
A institucionalidade deu lugar à pistolagem. Moraes afirma na sua peça, sustentada em relatórios de valor probatório para lá de duvidoso de agentes da PF, que Mendonça exorbitou das suas prerrogativas, direcionou o inquérito e agiu sob motivação partidária.
Não pôde repetir o tratamento conferido a críticos menos ilustres —restrição de liberdades, censura, violação do sigilo de fonte. Mas chegou perto. No subtexto, acusa o colega de conspirar contra a democracia.
O ato diversionista de Moraes não muda a sua situação. Um facínora manteve um contrato extravagante, de R$ 131 milhões, com o escritório da família do ministro enquanto saqueava o sistema financeiro nacional e corrompia à direita, ao centro e à esquerda.
Mensagens que tinham o condão tecnológico de apagar-se após a visualização mostram uma intensa troca com o ministro às vésperas da prisão do arremedo de banqueiro. A família Moraes desfrutava do jato do fraudador, e seus filhos usufruíam de cartões de crédito do Banco Master.
Não parece ter passado pela cabeça do magistrado a opção de sustentar, à luz do sol, que as informações que o desabonam estariam erradas, que jamais atuou em prol dos interesses do dono do Master nem trocou as mensagens que têm sido imputadas a ele em relatório policial; ou o porquê de Daniel Vorcaro ter escolhido sua esposa para representá-lo por meio de um contrato de dezenas de milhões de reais.
Fez bem o presidente do STF, Edson Fachin, ao retirar o pedido de Moraes do inquérito de exceção e ao exigir dele e de Mendonça, do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, explicações sobre aspectos formais e substanciais dos casos. Fachin tenta reintroduzir o império dos ritos e protocolos num terreno que ameaça descambar para o vandalismo.
O que está em jogo é uma instituição vital da República, o Supremo Tribunal Federal. A crise passou do ponto de ser administrável por pactos pessoais e oligárquicos de impunidade. O mal-estar é tamanho que apenas um processo sóbrio e profundo de prestação de contas e responsabilização poderá aplacá-lo.
Folha de S. Paulo
